A equipe Andrade&Souto trabalha normalmente em regime de home office
março 23, 2020Artigo: COVID-19 e relações de trabalho – Por Marco Aurélio Oliveira Lima
março 25, 2020Após duras críticas em medida anterior, Bolsonaro editou a MP 928/20 nesta segunda-feira, 23.
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta segunda-feira, 23, trecho da MP 927/20 que previa a suspensão de contratos de trabalho por quatro meses, com corte de salário, durante a pandemia de coronavírus.
Após anúncio no Twitter, a confirmação da revogação foi feita por meio de nova medida, a MP 928/20, publicada em edição extra do DOU desta segunda-feira, 23.
Além da revogação, a nova medida do governo altera a lei 13.979/20, de fevereiro, e suspende os prazos de respostas a pedidos de acesso à informação nos órgãos ou nas entidades da Administração Pública cujos servidores estejam sujeitos a regime de quarentena, teletrabalho ou equivalentes.
Ainda de acordo com as novas regras, os pedidos de acesso à informação pendentes de resposta deverão ser reiterados no prazo de dez dias, contado da data em que for encerrado o prazo de reconhecimento de calamidade pública.
Veja a íntegra da medida:
Fonte: Migalhas
